Direito do consumidor é tema de palestra na OAB Magé

A convite da OAB Magé e da Escola Superior de Advocacia (ESA), a equipe do Procon de Magé realizou nesta segunda-feira (7) uma apresentação sobre o trabalho que realiza no município, na área de Direito do Consumidor.

“No encontro falamos sobre direito do consumidor, a criação e importância do Procon Magé, suas atribuições, competências, esclarecendo a aplicação de algumas leis com maior incidência no município de Magé, como: a lei da fila bancária, lei da taxa de prova, lei do peso das mochilas, lei do limite de cartão, por exemplo”, explica o diretor do Procon Magé, João Roberto Marques.

A palestra também incluiu uma aula de processo administrativo no âmbito do Procon, para fortalecer os laços com os advogados que podem e devem exercer a sua profissão na via administrativa junto ao órgão, bem como serem fiscalizadores da relação de consumo no município de Magé.

O Procon já atendeu cerca de 2.400 pessoas na cidade neste ano, uma média de 335 atendimentos por mês. Quem precisa ter mais informações sobre seus direitos como consumidor em Magé, pode procurar um dos três polos, de segunda a sexta-feira das 9h às 17h:


Sede: Terminal Rodoviário de Piabetá – Av. Santos Dumont, s/nº – Piabetá
(21)2650-9238

Núcleo 1: Av. Simão da Motta, 833 (térreo) ao lado da Igreja Batista – Centro, Magé.
(21)3655-7938

Núcleo 2: Centro Administrativo – Avenida Othon Linch Bezerra de Mello, 329, Santo Aleixo.

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