Dornelles sanciona Lei do Paintball e do Airsoft

A prática do paintball e do airsoft, jogos de ação que usam armas de pressão, será regulamentada no Rio. É o que determina a Lei 7.655/2017 sancionada pelo governador em exercício Francisco Dornelles e publicada no Diário Oficial do Executivo desta quinta-feira (20/07). A norma é de autoria da deputada Martha Rocha (PDT), e teve oito artigos vetados. 

Continuar lendo
12 Acessos
0 comentários

Sérgio Sá é o novo ministro da Cultura

O presidente Michel Temer nomeou, nesta quinta-feira, o jornalista Sérgio Sá Leitão para novo ministro da Cultura. Diretor da Ancine, Sá Leitão foi chefe de gabinete de Gilberto Gil no Ministério da Cultura entre 2003 e 2006. Foi também secretário de Políticas Culturais da pasta.

Em 2007, foi assessor da diretoria do órgão, e no ano seguinte se tornou diretor, com mandato que valeria até 2010. Mas deixou o cargo em 2008 para presidir a RioFilme, na gestão do prefeito Eduardo Paes, função que exerceu até 2014. Parte do mandato foi acumulado com o de secretário municipal de Cultura, que exerceu de 2012 a 2015.

 O cargo estava sem titular desde maio, quando o então ministro Roberto Freire (PPS) decidiu deixar o cargo, ao afirmar que a crise política tinha ficado insustentável. Partidos aliados brigavam pelo cargo, sobretudo o PTB, uma das legendas do centrão, que queria a deputada Cristiane Brasil no cargo.

Leitão era o nome preferido do Palácio do Planalto para presidir a Agência Nacional do Cinema (Ancine). João Batista de Andrade, ministro interino que pediu demissão da Cultura no mês passado, discordava: queria que a presidente fosse Debora Ivanov, ligada à gestão petista da agência, principalmente a nomes do PC do B. Em março, Sérgio Sá Leitão foi indicado como chefe da Ancine. No mês seguinte, foi aprovado no posto. Leitão é ex-secretário de Cultura do Rio.

 

Continuar lendo
19 Acessos
0 comentários

Presidente do Senado, faz balanço do primeiro semestre de 2017

O primeiro semestre de 2017 foi o mais produtivo dos últimos dez anos no Senado, segundo avaliação do presidente da Casa, Eunício Oliveira. Em pronunciamento que foi ao ar na TV Senado e na Rádio Senado, ele fez um balanço do trabalho dos senadores.

— Chegamos ao fim das atividades com a certeza de que cumprimos o nosso dever — disse.

Eunício lembrou que foram realizadas aproximadamente 100 sessões plenárias e aprovadas cerca de 100 proposições.

Ao presidir a sessão do Congresso que encerrou os trabalhos do semestre, ele informou que, em 15 anos, essa foi a segunda vez em que os parlamentares aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) antes do recesso do meio do ano.

— Vamos para casa e para nossas bases de consciência tranquila.

Diálogo
No pronunciamento à TV, o senador destacou ter conduzido os trabalhos do Senado favorecendo o diálogo, a conciliação, o respeito às divergências e ao espaço das minorias.

Ele deu o exemplo da reforma trabalhista, que passou por três comissões e foi debatida em duas sessões temáticas no Plenário.

— Neste momento de enorme dificuldade na economia, a aprovação da reforma abre a possibilidade de criarmos mais empregos, tão necessários à população.

Na área social, Eunício ressaltou a aprovação de proposta do governo que cria o Cartão Reforma, permitindo às famílias de renda mais baixa construir e reformar suas casas.

Economia
Outra decisão destacada por Eunício foi a promulgação da medida provisória que liberou o saque das contas inativas do FGTS e proporcionou que bilhões de reais “voltassem para as mãos do trabalhador”.

A aprovação dos senadores para a renegociação das dívidas dos estados também foi lembrada. Assim como a derrubada do veto que impedia os municípios de receberem o imposto sobre serviços realizados na pró- pria comunidade.

No mesmo sentido, o senador apontou a convalidação dos incentivos fiscais para acabar com a guerra fiscal entre os estados.

— Agora estão legalizados os incentivos de que os estados precisam para atrair empresas e criar empregos.

Nordeste
A promulgação da PEC da Vaquejada ajudou a manter cerca de 700 mil empregos no Nordeste, segundo Eunício. Ele disse que a PEC preserva uma cultura secular, sem deixar de lado a saúde e a segurança dos animais e dos vaqueiros.

— Como nordestino, tenho orgulho de lembrar que promulguei a PEC.

Cerca de 1,5 milhão de agricultores atingidos pela seca foram beneficiados com lei que permitiu a renegociação de dívidas com o Banco do Nordeste. A medida alcançou produtores nordestinos e de parte de Minas Gerais, do Espírito Santo e da Região Norte.

Transposição
Neste semestre, o Senado também aprovou R$ 517 milhões para realizar “um sonho de 150 anos dos nordestinos”: a continuidade das obras do último trecho da transposição do Rio São Francisco, que beneficiará Paraíba, Ceará, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

— Como presidente do Senado e do Congresso, quero garantir que, juntos, com serenidade, disposição e diálogo, vamos buscar as alternativas de que o Brasil tanto precisa — concluiu.

Continuar lendo
13 Acessos
0 comentários

ALERJ: Lei determina que hospitais deverão comunicar à polícia casos de agressão contra idosos

Hospitais públicos e privados de todo o estado deverão comunicar às delegacias de polícia os casos de atendimento de idosos vítimas de agressão física. É o que determina a Lei 7.647/17, sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada no Diário Oficial do Executivo nesta sexta-feira (14/07). Deverão ser informados o motivo do atendimento, o diagnóstico, a descrição dos sintomas e das lesões, e a ação médica realizada, incluindo indicações do tratamento ministrado e encaminhamentos.

O autor da medida, deputado Nivaldo Mulim (PR), explicou que, muitas vezes, os idosos são vítimas de agressões por pessoas próximas, que moram na mesma residência, e isso os deixa com medo de fazer o registro de ocorrência do crime. “A falta desse registro impossibilita a ação do estado no sentido de promover a justiça. Esse projeto atende à reivindicação dos movimentos sociais acerca da necessidade do serviço de saúde também assumir como sua responsabilidade a atenção às vítimas desses crimes.” Esta lei entra em vigor desde a data de sua publicação.

Continuar lendo
24 Acessos
0 comentários

Nomeação de Raquel Dodge para a PGR é publicada no Diário Oficial

A nomeação de Raquel Elias Ferreira Dodge para chefiar a Procuradoria-Geral da República (PGR) está publicada no Diário Oficial da União de hoje (13). A nova procuradora-geral vai substituir, a partir de 18 de setembro, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, cujo o segundo mandato à frente da PGR termina no dia 17 setembro.

Ontem (12), o plenário do Senado aprovou, por 74 votos a 1 e uma abstenção, a indicação para a PGR. A votação ocorreu pouco depois de a indicação dela para o cargo pelo presidente Michel Temer ter sido aprovada, por unanimidade, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Raquel Dodge foi a segunda mais votada na eleição interna da Associação Nacional dos Procuradores da República, que deu origem à lista tríplice enviada a Temer para subsidiar sua escolha.

Mestre em direito pela Universidade de Harvard e integrante do Ministério Público Federal há 30 anos, Raquel Dodge é subprocuradora-geral da República e atuou em matéria criminal no Superior Tribunal de Justiça.

Pelo terceiro biênio consecutivo, ela ocupa uma cadeira do Conselho Superior do Ministério Público. Também foi procuradora federal dos Direitos do Cidadão Adjunta e auxiliou a redação do 1° Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil.

Continuar lendo
38 Acessos
0 comentários

Relatório do Senador Eduardo Lopes garante o livre exercício dos cozinheiros

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, aprovou nesta quarta-feira (05), o relatório do senador Eduardo Lopes ao projeto de lei da Câmara dos Deputados (PLC) 74/2011, que define as atribuições dos cozinheiros e os requisitos para exercer a profissão.

Continuar lendo
30 Acessos
0 comentários

ALERJ: Três novas linhas de Barcas poderão ser criadas

A empresa que vencer a licitação para operar o serviço de barcas deverá apresentar, no prazo de um ano a contar da assinatura do contrato, um estudo sobre a implantação de três novas linhas. Os trajetos ligariam a Praça XV a São Gonçalo, Caxias e aos aeroportos Santos Dumont e Galeão. A informação foi divulgada durante reunião da Comissão de Representação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) criada para acompanhar a escolha da nova operadora das barcas, realizada nesta quarta-feira (05/07).

No encontro, realizado durante o recesso parlamentar, foram apresentadas ainda proposta de integração das barcas com o VLT e a redução das tarifas. Presidente da comissão, o deputado Zito (PP) explicou que o foco do grupo é melhorar a vida dos cidadãos. "Essa reunião foi um grande avanço. A sociedade espera que nós estejamos representando seus interesses e buscando melhorias. Vamos encaminhar ofícios à secretaria e em agosto faremos outra reunião para ouvir outros segmentos, como o Inea.", explicou.

Dúvidas

Relator da comissão, o deputado Gilberto Palmares (PT) defendeu que a criação das novas linhas seja uma imposição da licitação. "Acho que aquilo que não estiver no edital como obrigação, não ocorrerá. Essa exigência deve estar clara no texto. Teremos que mobilizar muito a população que se quisermos essas linhas e a melhoria das já existentes", cobrou.

Já o conselheiro da Agetransp Arthur Bastos acredita que o estudo vai viabilizar as novas linhas. "A Agetransp tem muito interesse na melhoria e na ampliação do atendimento. A criação dessas linhas são desejos da sociedade há algum tempo. Com isso, espero que o estudo que será apresentado pela nova empresa seja aprovado e as linhas implementadas", explicou.

Consulta pública

O edital de licitação que será lançado está disponível para consulta pública no site da secretaria de Estado de Transportes (Setrans). Até o próximo dia 3 de agosto, os cidadãos, especialistas e outros interessados podem enviar sugestões sobre a seleção pública. 

Em 2015, a CCR Barcas, atual concessionária de transporte aquaviário no Rio, entrou com um pedido de rescisão de contrato – feito pela Barcas S/A, em 1998. A CCR assumiu a concessão em 2012. 

A empresa informou que devido a prejuízos financeiros nos três anos anteriores, não tinha mais interesse em operar o transporte das barcas. O Governo atendeu ao pedido apenas este ano, e abriu o processo de licitação. O modal aquaviário transporta hoje mais de 70 mil passageiros por dia.

Estiveram presentes na reunião ainda a conselheira da Agetransp Graça Matos, os deputados Waldeck Carneiro (PT), Fatinha (SDD), Nivaldo Mulim (PR) e Dica (PTN).

Continuar lendo
37 Acessos
0 comentários

Plenário pode votar MP que autoriza municípios a aplicar em educação o dinheiro da repatriação

A MP 773 autoriza estados e municípios a usar dinheiro da regularização de ativos no exterior para cumprir o limite constitucional de gastos com educação. Plenário terá votações a partir de terça-feira

Na primeira semana de julho, a pauta do Plenário da Câmara dos Deputados está trancada por quatro medidas provisórias, entre as quais a MP 773/17, que autoriza estados, Distrito Federal e municípios a usar dinheiro da regularização de ativos no exterior para cumprir o limite constitucional de gastos com educação.

O relator da MP, deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), recomendou a aprovação do texto sem emendas.

A medida é direcionada principalmente aos municípios, que não conseguiram aplicar o mínimo de 25% da receita de impostos e transferências constitucionais na educação em 2016.

A repartição de recursos da regularização ocorreu somente no final do ano passado (MP 753/16) e, com o feriado bancário de fim de ano, os municípios não tiveram tempo hábil para aplicar essa receita extra antes do encerramento do exercício fiscal, de modo a ficar dentro do limite constitucional.

Cinema
Outra medida que tranca a pauta é a MP 770/17, que prorroga o prazo para utilização do benefício fiscal do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine). A validade do benefício terminava no dia 26 de março de 2017. Esse é o primeiro item da pauta.

A matéria conta com um projeto de lei de conversão da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), que prorroga o prazo até 31 de dezembro de 2019, em vez de dezembro de 2017, como previsto no texto original da MP.

A relatora incluiu também a prorrogação das deduções, nos impostos de renda de pessoa física e jurídica, até igual data (dezembro de 2019). Essas deduções são referentes à compra de cotas dos Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional (Funcines), criados para financiar o setor.

Legado olímpico
Também tranca os trabalhos a MP 771/17, que cria uma nova autarquia federal, de caráter temporário, para substituir a Autoridade Pública Olímpica (APO), atribuindo a ela a função de administrar o legado patrimonial e financeiro deixado pelas Olimpíadas e Paralimpíadas de 2016, como os ginásios esportivos.

O novo órgão vai absorver os recursos patrimoniais, as obrigações, o quadro de cargos em comissão e as funções gratificadas da APO, que foi extinta em 31 de março deste ano por meio de resolução do Conselho Público Olímpico.

O projeto de lei de conversão do deputado Altineu Côrtes (PMDB-RJ) inclui novas competências para o órgão e especifica regras para a utilização desse legado.

Controle de garantias
A quarta medida provisória em pauta é a 775/17, que exige a chamada constituição de gravames e ônus em todas as operações realizadas no âmbito do mercado financeiro. Atualmente, essa obrigação está limitada a operações do mercado de valores mobiliários e do sistema de pagamentos brasileiro.

Segundo o governo, a ideia é facilitar a oferta de crédito a pequenas e médias empresas, cujas garantias geralmente são duplicatas mercantis, mas que não têm sido registradas de maneira centralizada para maior controle de sua qualidade. Assim, com os gravames realizados apenas pelas entidades depositárias centrais ou registradoras, os bancos terão informações mais precisas sobre essas garantias.

O texto determina ainda que os ativos gravados poderão ser constituídos de forma individual ou universal. Ou seja, poderá ser registrado ativo por ativo, ou grupo de ativos.

Continuar lendo
22 Acessos
0 comentários

AGORA É LEI: TETO DE GASTOS DOS PODERES É APROVADO PELO GOVERNADOR

Medida era a última contrapartida exigida pelo Governo Federal para o Rio entrar no Regime de Recuperação Fiscal

O limite máximo das despesas obrigatórias dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Tribunal de Contas (TCE-RJ), do Ministério Público do Estado (MP-RJ) e da Defensoria Pública será, em 2018, correspondente à despesa obrigatória liquidada no exercício de 2015, com correção de 15,27%. A medida, determinada pela Lei Complementar 176/17, foi sancionada nesta segunda-feira (03/07) pelo Governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, e publicada no Diário Oficial do Executivo.

Continuar lendo
40 Acessos
0 comentários

TERMINAIS RODOVIÁRIOS DEVERÃO DIVULGAR PROGRAMA IDENTIDADE JOVEM

Continuar lendo
20 Acessos
0 comentários

​Deputada federal Rosangela Gomes entrega emenda de R$ 250 a Cabo Frio

A deputada federal Rosangela Gomes esteve em Cabo Frio, na última sexta-feira (23.06), onde se encontrou com o prefeito Marquinho Mendes, com a vereadora Alexandra Codeço e seu esposo Teninho Fernandes, para entregar à cidade uma emenda parlamentar no valor de R$ 250 mil. A destinação deste recurso é uma das ações que a parlamentar está fazendo em prol de diversos municípios que se encontram prejudicados com a recente crise econômica que vive o país e o Estado do Rio de Janeiro. 

Continuar lendo
28 Acessos
0 comentários

Alerj lança projeto em homenagem ao cinema nacional

Em comemoração ao Dia do Cinema Brasileiro (19 de junho), a Subdiretoria de Cultura da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) lançou, nesta segunda-feira (26/06), o projeto Cine Alerj. Na estreia, foi exibido o filme "Os Inconfidentes", como forma de homenagear também a história do Palácio Tiradentes. "O evento é pioneiro e pretende incentivar o cinema nacional junto ao público da Alerj. No início, as sessões serão apenas para funcionários, mas a ideia é abrir para o público externo assim que tivermos condições", explicou a diretora de cultura, Fernanda Figueiredo.

"Os Inconfidentes" conta a história da Inconfidência Mineira, ou Conjuração Mineira, que foi um movimento social contra o governo português liderado por Tiradentes, em 1789. Tiradentes foi preso e ficou recluso durante três anos na "Cadeia Velha", que ficava onde hoje é o Palácio Tiradentes - batizado em homenagem ao inconfidente. O filme é uma co-produção brasileira e italiana de 1972, dirigido por Joaquim Pedro de Andrade e está na lista da associação Brasileira de Críticos de Cinema (Abraccine) como uma das cem melhores produções brasileiras de todos os tempos.

O projeto é uma parceria com a Cinemateca do Museu de Arte Moderna (MAM), e serão utilizados os títulos do acervo do museu. As sessões acontecerão mensalmente no Auditório Senador Nelson Carneiro, no prédio anexo ao Palácio Tiradentes.

Continuar lendo
27 Acessos
0 comentários

Deputada Rosangela Gomes visita hospital municipal de Guapimirim

Atendendo ao pedido do prefeito Zelito Tringuelê, a deputada federal Rosangela Gomes esteve no município de Guapimirim, onde foi recebida por sua amiga Fátima do Sindicato, pelo obstetra Reginaldo Curi e pela diretora do Hospital Municipal José Rabello de Mello, Luciana Brisson. A visita aconteceu para que a parlamentar conhecesse as condições precárias daquele hospital e possa intervir na câmara dos deputados com a destinação de recursos federais.

Continuar lendo
102 Acessos
0 comentários

Supremo deve decidir hoje sobre validade de acordos de delação da JBS

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir hoje (21) sobre a validade dos acordos de delação da JBS firmados com o Ministério Público. Na sessão, prevista para começar às 14h, os ministros vão discutir os limites da atuação dos juízes que são responsáveis pela homologação das delações premiadas.

Continuar lendo
24 Acessos
0 comentários

Senador Eduardo Lopes convoca juventude para participar e debater sobre a política

O Senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), se pronunciou em redes sociais falando sobre o atual momento da política nacional e também sobre os projetos do partido para as mulheres e para a juventude. Lopes também falou sobre o Workshop que será realizado em Brasília voltado para os jovens e convocou os republicanos a se mobilizarem e participar das ações e fatos que ocorrem em suas comunidades. Veja na íntegra : 

Continuar lendo
28 Acessos
0 comentários

Mudança na rotulagem de transgênicos será votada na Comissão de Agricultura

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) pode votar na quarta-feira (21), em reunião a partir das 10h, projeto que muda as regras para identificação de alimentos transgênicos. Segundo o Projeto de Lei da Câmara 34/2015, os produtores não precisarão mais informar no rótulo do produto a existência de organismos geneticamente modificados (OGMs) se a concentração for inferior a 1% da composição total.

Continuar lendo
17 Acessos
0 comentários

Comissão da Alerj quer que condomínios sejam obrigados a usar a rede pública de tratamento de esgoto

A Comissão de Saneamento Ambiental da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) quer que os condomínios que margeiam o complexo lagunar da Barra da Tijuca sejam obrigados a se conectar à rede pública de tratamento de esgoto. Um projeto de lei com esse objetivo será apresentado pela comissão, disse a deputada Cidinha Campos (PDT), presidente do grupo, em reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira (14/06), para discutir as irregularidades encontradas durante a vistoria às lagoas de Marapendi e Jacarepaguá, na Zona Oeste, feita pelo grupo há duas semanas. A vice-presidente da comissão, deputada Lucinha (PSDB) e o deputado Nivaldo Mulim (PR), também integrante, participaram do encontro.

“A coisa só se resolve com multa. É o que vamos propor por inspiração da procuradoria do estado, que deu uma ótima sugestão”, afirmou Cidinha. Segundo o procurador e diretor jurídico da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), Rafael Rolim, uma lei nesse sentido contribuirá para despoluir a região. “Alguns condomínios alegam que já têm uma estação própria de tratamento de esgoto e não há necessidade de lançar na rede pública. Quando na verdade a questão do saneamento tem que ser vista no macro e, ainda, são feitos lançamentos indevidos de dejetos nas lagoas”, explicou.

Escoamento indevido de esgoto

Com fotos e depoimentos de moradores e barqueiros, os deputados dizem que não há dúvidas de que condomínios como o Golden Green e o Parque das Rosas estão fazendo escoamento indevido do esgoto. “Em determinados períodos, o esgoto é lançado diretamente na Lagoa de Marapendi. As estações de tratamento não funcionam o dia todo e não há fiscalização. O Inea diz que tem oito fiscais. A Cedae só faz vistoria quando recebe denúncia”, criticou Lucinha.

A partir de pedidos da comissão, o diretor de Esgotos e Saneamentos da Cedae, Márcio Rocha, afirmou que o órgão pode fazer um estudo para descobrir de onde de fato está vindo o esgoto irregular. “É possível fazer uma pesquisa com nosso pessoal e identificar essas ligações. Pode ser que existam as clandestinas.” Os parlamentares pediram, também, à Cedae uma relação dos condomínios que estão ligados à rede de tratamento pública.

Impasse entre ministérios públicos

De acordo com Rolim, o Governo do Rio, por meio da Secretaria de Estado do Ambiente, firmou, em 2013, um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual que estabelece 11 medidas despoluidoras para as lagoas da Barra e Jacarepaguá. Porém, o Ministério Público Federal interviu. “Houve um conflito de atribuições entre MPF e MPE. Um entende que cabe à União tratar do complexo lagunar e o outro que cabe ao estado. Esse impasse contribuiu para o não cumprimento do TAC e atrasou tudo”, esclareceu.

Continuar lendo
30 Acessos
0 comentários

Alerj indica ex-deputada Graça Matos conselheira da Agetransp

Com 53 votos favoráveis e oito abstenções, Maria das Graças Tuze de Matos teve sua indicação ao cargo de conselheira da Agência Reguladora de Transportes Públicos do Estado do Rio (Agetransp) aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira (13/06). Graça completará o mandato da conselheira Aparecida Gama, falecida no mês passado, que iria até o fim deste ano. A votação da condução, pela mensagem 12/17, do Executivo, foi realizada em discussão única. A nomeação será publicada no Diário Oficial nos próximos dias.

Continuar lendo
19 Acessos
0 comentários

Câmara aprova Convenção de Minamata sobre redução do uso de mercúrio

A convenção tem o objetivo de proteger a saúde humana e o meio ambiente das emissões e liberações de mercúrio. O texto prevê a eliminação ou redução desse elemento químico em determinados produtos e processos industriais
 
Deputados aprovaram acordo que estabelece obrigações de controle de fontes e comércio de mercúrio

Continuar lendo
21 Acessos
0 comentários

Relatório da reforma trabalhista deve ser lido hoje em comissão do Senado

O relatório da reforma trabalhista (PLC 38/2017) deve ser lido hoje (13) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, após acordo entre os senadores da oposição e da base aliada do governo. O relatório de Ricardo Ferraço (PSDB-ES) é favorável à reforma e mantém o texto como foi aprovado na Câmara dos Deputados.

Na reunião também devem ser lidos os votos em separado apresentados por integrantes da comissão. A expectativa é de que a votação do relatório na comissão ocorra dia 21 de junho.

Continuar lendo
18 Acessos
0 comentários