Jardim quer ampliar treinamento de policiais brasileiros com oficiais dos EUA

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, disse nesta quinta (20), em Washington, que propôs ao Departamento de Justiça norte-americano expandir o programa de treinamento de agentes e delegados da Polícia Federal com oficiais norte-americanos. Segundo o ministro, a proposta seria aumentar o intercâmbio que já existe: “o que eu propus e que foi muito bem aceito é que, em vez de mandarmos dois ou três brasileiros aqui, eles poderiam mandar ao Brasil seus instrutores, para que, lá, treinem 20, 30 ou 40 brasileiros”.

Segundo o ministro, o treinamento não seria apenas para agentes da Polícia Federal, mas também da Polícia Rodoviária Federal e do Departamento Penitenciário, além de agentes de secretarias de Segurança Pública de alguns estados. Hoje, ele se reuniu com integrantes do Departamento de Estado norte-americano e com o secretário de Justiça dos Estados Unidos, Jeff Sessions.

Na mesma linha de integração entre os dois países,  Jardim assinou ontem (19), com o diretor da Agência de Álcool, Tabaco, Armas de Fogo e Explosivos dos EUA, acordo de cooperação para o rastreamento de armas roubadas que entram no Brasil.

Agenda na OEA

Amanhã (21), o ministro tem encontro com o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro. O tema deve ser a maior cooperação entre os países que fazem fronteira com o Brasil. O ministro vai fazer um convite para que oficiais de países vizinhos façam treinamentos nas academias da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, “para compartilharmos experiência e criarmos um método de operação em comum para proteção mais eficaz da fronteira brasileira”.

Outro tema que será tratado na reunião com Almagro será a reaproximação da Polícia Federal do Brasil da Ameripol, a Comunidade de Polícias da América. “Em razão de um incidente diplomático no governo anterior, o Brasil se afastou da OEA, a Polícia Federal se afastou da Ameripol”, afirmou o ministro. O Brasil retirou o representante permanente brasileiro na Organização dos Estados Americanos (OEA) em 2011, após a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA ter solicitado ao governo brasileiro a suspensão das obras da Usina de Belo Monte.

Torquato Jardim disse que “é preciso voltar a essa convivência regional, porque os quatro crimes principais que o Brasil tem que combater no curto prazo - drogas, armas, colarinho branco, crimes financeiros e tráfico de pessoas - são crimes transnacionais, além da fronteira no Brasil, então é importante nós termos essa parceria com a Ameripol”.

Ontem, o ministro assinou um acordo de cooperação com a Agência norte-americana para Álcool, Tabaco, Armas de Fogo e Explosivos (AFT), responsável pelo combate ao tráfico de armas no país, para rastreamento de armas roubadas nos Estados Unidos que entram no Brasil.

“O narcotráfico tem feito entrar no Brasil armas muito poderosas que estão nas mãos do narcotraficante brasileiro no Rio, São Paulo e em outras cidades, então é importante nós contarmos com assistência técnica de rastreamento por satélite, inteligência, informação, tudo mais utilizado pela equipe americana”, disse Jardim.

Nesta sexta (21), depois da reunião na OEA, Torquato Jardim segue para Nova York, onde deve participar de uma reunião na Organização das Nações Unidas sobre o tema refugiados.

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FMI libera empréstimo de US$ 1,8 bilhão para a Grécia

O Fundo Monetário Internacional (FMI) anunciou nesta quinta-feira a aprovação de um empréstimo-ponte de US$ 1,8 bilhão para a Grécia. Essa modalidade de empréstimo é feita a curto prazo, enquanto se negocia os termos de uma oferta de crédito a ser pago no longo prazo. A informação é da agência EFE

A aprovação do empréstimo por parte do Comitê Executivo do FMI foi anunciada após dois anos de especulações se o órgão participaria do programa de resgate grego, um dos requisitos que tinham sido impostos pelos sócios e credores europeus do país.

O empréstimo de contingência, que o FMI esclarece que responde a um "princípio de acordo", equivale a 1,3 bilhões em direitos especiais de saque (a moeda nominal do órgão, composta por uma cesta de moedas que inclui o dólar, o euro, a libra e o iene). Isso representa 55% da cota que a Grécia possui na instituição.

No comunicado, o FMI não especificou os requisitos que serão exigidos da Grécia para o desembolso do empréstimo. O FMI tem defendido que o programa de resgate ao país seja acompanhado de acordos para aliviar a dívida com os países credores de Atenas.

Volta ao mercado

As autoridades da Grécia expressaram a intenção de voltar a ter acesso ao mercado internacional em 2018.

Mais cedo, o presidente do Banco Central Europeu (BCE), Mario Draghi, destacou os "importantes progressos" obtidos pela Grécia. Mas, diante da cautela expressada pelo governo do país, disse que é Atenas que deve decidir se volta ao mercado de capitais.

O BCE deixou de aceitar a dívida da Grécia como garantia nas suas operações de refinanciamento em meados de fevereiro. Desde então, os bancos gregos dependem de liquidez de emergência, que é mais cara.

O financiamento da dívida grega tem ficado cada vez mais complicado. Dada a magnitude dos valores, a avaliação é de que a Grécia não conseguirá quitar toda a dívida sem que os credores abram mão de parte do que têm para receber.

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Temer diz na Argentina que a população entenderá aumento do PIS/Cofins

O presidente Michel Temer, ao falar sobre o aumento das alíquotas do  Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, determinado para compensar as dificuldades fiscais, disse que a população compreenderá a medida.

“A população vai compreender porque este é um governo que não mente, não dá dados falsos. É um governo verdadeiro, então, quando você tem que manter o critério da responsabilidade fiscal, a manutenção da meta, a determinação para o crescimento, você tem que dizer claramente o que está acontecendo. O povo compreende”, afirmou.

Temer falou sobre o aumento ao chegar na noite passada em Mendoza, na Argentina, para participar da Reunião de Cúpula do Mercosul. Ele destacou ainda que o reajuste é para manter, em primeiro lugar, a meta fiscal estabelecida, e, em segundo lugar, para assegurar o crescimento econômico.

“Esta responsabilidade fiscal é que importou neste pequeno aumento do PIS/Cofins. Exatamente para manter, em primeiro lugar, a meta fiscal que nós estabelecemos. Em segundo lugar, para assegurar o crescimento econômico que pouco a pouco vem vindo. Vocês estão percebendo que, aos poucos, o crescimento vem se revelando. Então, era preciso estabelecer este aumento do tributo para manter esses pressupostos que eu acabei de indicar”, disse o presidente.

O decreto determinando o aumento está publicado na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União. A alíquota subirá de R$ 0,3816 para R$ 0,7925 para o litro da gasolina e de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 para o diesel nas refinarias. Para o litro do etanol, a alíquota passará de R$ 0,12 para R$ 0,1309 para o produtor. Para o distribuidor, a alíquota, atualmente zerada, aumentará para R$ 0,1964.

O governo também contingenciará [bloqueará] mais R$ 5,9 bilhões de despesas não obrigatórias do Orçamento. Os novos cortes serão detalhados hoje (21), quando o Ministério do Planejamento divulgará o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas.

Publicado a cada dois meses, o documento contém previsões sobre a economia e a programação orçamentária do ano. A nova alíquota vai impactar o preço de combustível nas refinarias, mas o eventual repasse do aumento para o consumidor vai depender de cada posto de gasolina.

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Lula diz que Bolsonaro "não disputa" 2018. "E se disputar, não tem chance"

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva falou nesta quinta-feira (20) sobre os potenciais candidatos nas eleições presidenciais de 2018. Na entrevista ao programa Na Sala do Zé, do jornalista José Trajano, ele foi categórico ao afirmar que o deputado Jair Bolsonaro (PSC) não vai disputar o pleito, apesar de aparecer em segundo lugar, atrás do petista, nas pesquisas de intenção de voto.

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Imposto dobrou e litro da gasolina deve ficar R$ 0,41 mais caro

 

aumento do imposto sobre os combustíveis pesará mais no bolso de quem abastece o carro com gasolina. O PIS Cofins incidente sobre a gasolina mais que dobrou, passando de R$ 0,38 para R$ 0,79 por litro. Se a alta de impostos for repassada na íntegra para o consumidor, o litro da gasolina deverá ficar R$ 0,41 mais caro no país.

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ONU: Mundo reduziu quase pela metade as mortes por aids desde 2005

Um novo relatório do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids) revela uma queda de quase 50% no número de mortes pela doença desde 2005, quando 1,9 milhão de pessoas perderam a vida por causa da epidemia em todo o mundo. No ano passado, foram apenas 1 milhão de pessoas. A informação é da ONU News.

Além disso, o tratamento avançou: mais da metade dos 36,7 milhões de soropositivos estavam recebendo medicamentos contra o vírus em 2016. Isso representa 53% de pacientes tomando antiretrovirais e com uma "expectativa de vida quase normal".

O vice-diretor executivo do Unaids, Luiz Loures, em Nova York, alertou contudo que os progressos não devem servir como desculpa para baixar a guarda no combate ao vírus. "Com decisão política, com o envolvimento de comunidades e com os recursos necessários, cada vez mais nós estamos convencidos que podemos chegar ao fim da epidemia”, falou.

Segundo ele, a boa notícia hoje é em relação ao avanço espetacular no tratamento da doença. “O número de pessoas tratadas hoje no mundo é quase de 20 milhões, o que nos dá sem dúvida a esperança. Nós estamos no ritmo para se alcançar a meta  de ter 30 milhões de pessoas em tratamento em 2020, para a partir daí chegarmos a 2030 com essa epidemia sob controle."

África lidera

Os objetivos das Nações Unidas para o combate a Aids conhecidos pela sigla 90-90-90 pretendem que pelo menos 90% das pessoas com HIV sejam diagnosticadas, 90% destas recebam a terapia e que desse grupo 90% de pessoas tenham a infecção suprimida até 2020. Atualmente o desempenho alcançado é de 70-77-82 respectivamente.

O documento da Unaids indica que a África lidera o caminho na redução de novas infecções por HIV, ao baixar esse índice em cerca de 30% desde 2010. Desde esse período, Malauí, Moçambique, Uganda e Zimbábue reduziram as novas infecções em quase 40%. Contudo, de acordo com o relatório Fim da Aids: Avanços em direção às metas 90-90-90 o tratamento inadequado causou um aumento acentuado de mortes no norte da África, no Oriente Médio, na Ásia e na Europa Oriental.

Segundo o documento a expectativa de vida dos soropositivos aumentou em 10 anos na última década.  Luiz Loures destacou o exemplo do Brasil, que foi pioneiro nos sucessos de combate à epidemia.

"Em quase todos os países existe o desafio das novas infeções entre jovens. Mas essa é uma tendência mundial que tanto na África, no Brasil, na Europa ou nos Estados Unidos merece atenção especial. Se eu vejo hoje a epidemia da Aids entre jovens, eu diria que é mais global do que nunca. Nós estamos observando um risco acentuado em relação à epidemia entre jovens em todos os países, independente se eles estão no norte ou no sul."

O número de mortes vinculadas à aids na América Latina diminuiu, em 12% entre os anos 2000 e 2016, apesar dos dados preocupantes em países como a Bolívia, Guatemala, Paraguai e Uruguai.

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BNDES analisa viabilidade da compra da Cedae

Em nota divulgada hoje (20) o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou ter recebido demanda do governo federal em relação ao processo de compra da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). “O corpo técnico do banco começou a analisar a viabilidade da operação e, assim que houver informações mais precisas, elas serão divulgadas”, diz a nota.

A venda da Cedae foi estabelecida como uma contrapartida da União para prestar socorro financeiro ao estado do Rio de Janeiro, que enfrenta problemas econômicos que afetam a segurança pública e o pagamento dos salários dos servidores, atrasados há vários meses. A crise financeira fluminense se arrasta desde 2015.

Na última sexta-feira (14), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, estimou que em 15 dias deverá ser homologado o acordo de recuperação fiscal do Rio de Janeiro. Para isso, porém, o governo fluminense terá de apresentar o plano elaborado após a inclusão das contrapartidas indicadas pela equipe econômica do governo federal.

Meirelles disse que o estado poderá antecipar valores a serem obtidos com a privatização da Cedae, que estimou entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões. “Estamos também trabalhando no sentido de criar condições para que a Cedae, colocada para a privatização, possa viabilizar o estado a antecipar esses recursos via empréstimos amparados na garantia da própria Cedae e possa fazer que estes recursos venham imediatamente para o estado”, disse o ministro da Fazenda. Meirelles disse ainda que esses empréstimos podem ser fechados com o BNDES, o Banco do Brasil e com instituições financeiras privadas.

Procurada pela Agência Brasil, a Cedae não se manifestou sobre a possível compra pelo BNDES. Já o governo fluminense informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não faria nenhum comentário a respeito. A assessoria do Ministério da Fazenda atribuiu ao BNDES a competência para falar sobre a Cedae.

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Travestis e transexuais poderão solicitar inclusão do nome social no CPF

Transexuais e travestis poderão ter o nome social incluído no documento de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Para isso, basta que compareçam a uma unidade de atendimento da Receita Federal e peçam a inclusão. O cadastro será feito imediatamente e o nome social passará a constar no CPF, acompanhado do nome civil.

As orientações foram divulgadas hoje (20) pela Receita Federal após a publicação de instrução mormativa sobre a questão no Diário Oficial da União desta quinta-feira (20). O nome social constará dos documentos “Comprovante de Inscrição” e “Comprovante de Situação Cadastral” no CPF.

O nome social é a designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida.

Decreto publicado em abril do ano passado, assinado pela então presidente, Dilma Rousseff, estabelece que os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, em seus atos e procedimentos, devem adotar o nome social da pessoa travesti ou transexual, de acordo com seu requerimento. O decreto estabeleceu prazo de um ano para  órgão e entidades se adequarem à norma. A instrução da Receita visa cumprir a determinação.

O decreto assegura a travestis e transexuais o direito de requerer, a qualquer momento, a inclusão de seu nome social em documentos oficiais e nos registros dos sistemas de informação, de cadastros, de programas, de serviços, de fichas, de formulários, de prontuários e congêneres dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

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Sérgio Sá é o novo ministro da Cultura

O presidente Michel Temer nomeou, nesta quinta-feira, o jornalista Sérgio Sá Leitão para novo ministro da Cultura. Diretor da Ancine, Sá Leitão foi chefe de gabinete de Gilberto Gil no Ministério da Cultura entre 2003 e 2006. Foi também secretário de Políticas Culturais da pasta.

Em 2007, foi assessor da diretoria do órgão, e no ano seguinte se tornou diretor, com mandato que valeria até 2010. Mas deixou o cargo em 2008 para presidir a RioFilme, na gestão do prefeito Eduardo Paes, função que exerceu até 2014. Parte do mandato foi acumulado com o de secretário municipal de Cultura, que exerceu de 2012 a 2015.

 O cargo estava sem titular desde maio, quando o então ministro Roberto Freire (PPS) decidiu deixar o cargo, ao afirmar que a crise política tinha ficado insustentável. Partidos aliados brigavam pelo cargo, sobretudo o PTB, uma das legendas do centrão, que queria a deputada Cristiane Brasil no cargo.

Leitão era o nome preferido do Palácio do Planalto para presidir a Agência Nacional do Cinema (Ancine). João Batista de Andrade, ministro interino que pediu demissão da Cultura no mês passado, discordava: queria que a presidente fosse Debora Ivanov, ligada à gestão petista da agência, principalmente a nomes do PC do B. Em março, Sérgio Sá Leitão foi indicado como chefe da Ancine. No mês seguinte, foi aprovado no posto. Leitão é ex-secretário de Cultura do Rio.

 

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Economia: Prévia indica deflação de 0,18%

A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) fechou com variação negativa de 0,18% em julho, resultado que chega a ser 0,34 ponto percentual inferior ao resultado de junho, quando a variação foi de 0,16%.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que divulgou hoje (20), no Rio de Janeiro, os dados da prévia, essa é a menor variação relativa a julho, juntamente com o resultado de 2003, cuja variação também havia sido de -0,18%.

Essa é a menor taxa de inflação desde setembro de 1998, quando a deflação dos preços havia sido de -0,44%. Com a inflação negativa de julho, o IPCA-15 passou a acumular alta de 1,44% nos primeiros sete meses do ano, resultado 3,75 pontos percentuais menor do que os 5,19% referentes ao mesmo período do ano passado.

Já a inflação acumulada nos últimos doze meses fechou em 2,78%, resultado inferior aos 3,52% dos 12 meses imediatamente anteriores, o que constitui a menor variação acumulada em períodos de 12 meses desde março de 1999, quando atingiu 2,64%. Segundo o IBGE, em julho do ano passado a taxa havia variado 0,54%.

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Nos EUA, Janot diz que Lava Jato não tem partido nem alvo pré-definido

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse nesta quarta (19), em Washington, que a investigação da Operação Lava Jato “não tem cor, a nossa investigação não tem partido, não tem alvo pré-definido”. A afirmação foi feita durante a palestra “Luta contra a corrupção na América Latina”, na Universidade George Mason, em Washington.
 
O procurador também defendeu o uso do mecanismo da colaboração premiada, que, segundo ele, “auxiliou muito na investigação”. “Sem isso, nós não teríamos chegado onde chegamos”, afirmou. Janot comentou também a dificuldade de cooperação entre os órgãos públicos no início da investigação, o que, segundo ele, teria mudado, já que hoje os órgãos colaboram e trocam mais informações.

O procurador-geral afirmou que a América Latina foi conhecida por ser uma região que alternava entre ditadura e democracia, mas que “hoje, na região, a imprensa é livre, tem acesso, divulga, cobra, investiga”, e que isso “cria o caldeirão para que a reação possa ocorrer” e “para que você possa desenvolver essas investigações”.

No início da tarde, durante uma palestra no think tank [termo em inglês para definir instituições dedicadas a pesquisa avançada em temas estratégicos] Atlantic Council, Janot afirmou que o orçamento da Operação Lava Jato está “garantidíssimo”. A afirmação veio após Janot ser questionado sobre ofício enviado pela futura procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pedindo esclarecimentos sobre o orçamento do Ministério Público Federal para o ano que vem. “É prioridade da procuradoria na minha gestão. Se vai ser na dela, não sei, mas na minha está garantido o orçamento sim”, disse.

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Temer recebe Rodrigo Maia e ACM Neto no Palácio do Jaburu

Um dia depois de participar de um jantar na casa de Rodrigo Maia, o presidente Michel Temer recebeu o presidente da Câmara dos Deputados para um jantar no Palácio do Jaburu. O jantar já estava marcado há vários dias, quando Temer receberia o prefeito de Salvador, Antônio Carlos Magalhães Neto, conhecido pelo nome político de ACM Neto, tendo como tema a Bahia. Maia, porém, foi acrescentado à lista de convidados.

Com isso, o tema principal do jantar acabou se ampliando, uma vez que ACM Neto e Rodrigo Maia são do mesmo partido, o Democratas. Além disso, Maia e integrantes do governo têm dado declarações afirmando a união e paz entre os presidentes da República e da Câmara, bem como entre PMDB e DEM. O jantar durou cerca de duas horas e os convidados deixaram o Jaburu sem falar com a imprensa.

A presença de Maia na casa de Temer, e hoje mais cedo, no Palácio do Planalto, são uma demonstração, segundo interlocutores do presidente da República, da boa relação entre os dois e de uma agenda comum pelas reformas defendidas por Temer e contra a denúncia de corrupção passiva apresentada pela Procuradoria-Geral da República.

A suspeita de desentendimentos entre PMDB e DEM se intensificou nos últimos dias, pois esses partidos têm interesse em receber deputados insatisfeitos com o PSB. Uma possível disputa pelos parlamentares gerou atenção quanto ao relacionamento dos dois partidos. Mais cedo, o vice-líder do DEM na Câmara, deputado Pauderney Avelino (AM), negou a existência de crise entre seu partido e o PMDB, após ser recebido por Temer.

Hoje, às 18h, Temer embarca para Mendoza, na Argentina, para a Cúpula do Mercosul. A volta está marcada para sexta-feira (21) à tarde.

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No primeiro dia de vendas, uruguaios esgotam maconha em farmácias de Montevidéu

Usuários cadastrados para comprar maconha para uso recreativo esgotaram os estoques das quatro farmácias de Montevidéu registradas no Instituto de Regulamento e Controle de Cannabis do Uruguai (Ircca) nesta quarta-feira (19), o primeiro dia de vendas da substância nesses estabelecimentos.

As quatro drogarias da capital uruguaia confirmaram à Agência EFE que venderam toda a maconha que tinham. Em algumas delas, o produto acabou apenas algumas horas depois de as lojas serem abertas.

As farmácias amanheceram com longas filas formadas por pessoas que queriam comprar as duas variedades que o governo do Uruguai colocou no mercado, chamadas de Alfa I e Beta I.

Ainda que os dois tipos tenham algumas diferenças de composição, a porcentagem de psicoatividade de ambos é de 2%. As embalagens, de cinco gramas de cannabis cada, incluem uma série de recomendações e indicações para os usuários.

A aquisição em farmácias é uma das três formas para comprar maconha previstas na lei aprovada em dezembro de 2013 no Uruguai, no governo do ex-presidente José Mujica. Os uruguaios também podem cultivar a planta ou comprá-la em clubes de cultivo.

Fontes de um dos estabelecimentos não souberam informar quando os estoques de maconha serão repostos.

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Defesa de Lula diz que decisão que bloqueou contas do ex-presidente é ilegal

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva considerou "ilegal" e "abusiva" a decisão do juiz Sérgio Moro, responsável pelos inquéritos da Lava Jato na primeira instância, de bloquear R$ 606 mil das contas bancárias do petista, além de determinar o sequestro e arresto de três apartamentos, um terreno e dois carros.

Em nota, assinada pelos advogados Cristiano Martins e Valeska Martins, a defesa disse que vai recorrer da decisão. "Somente a prova efetiva de risco de dilapidação patrimonial poderia justificar a medida cautelar patrimonial. O Ministério Público Federal não fez essa prova, mas o juízo aceitou o pedido mais uma vez recorrendo a mera cogitação", diz trecho do comunicado.

A defesa do ex-presidente ainda fez críticas a Moro, que para os advogados, manteve o pedido e a decisão sob sigilo. "A decisão é de 14/07, mas foi mantida em sigilo, sem a possibilidade de acesso pela defesa — que somente dela tomou conhecimento por meio da imprensa, que mais uma vez teve acesso com primazia às decisões daquele juízo. A iniciativa partiu do Ministério Público Federal em 04/10/2016 e somente agora foi analisada. Desde então, o processo também foi mantido em sigilo. A defesa irá impugnar a decisão", disseram os advogados.

O bloqueio, de acordo com os advogados de ex-presidente, prejudicará a subsistência de Lula e da familia dele. "É mais uma arbitrariedade dentre tantas outras já cometidas pelo mesmo juízo contra o ex-presidente Lula".

Em nota, o PT considerou a decisão de Moro "mesquinha" e que trata-se de uma "vingança" conta um inocente. "Depois de condenar o ex-presidente Lula sem provas, de propagar mentiras e contradizer sua própria sentença, o juiz Sérgio Moro decidiu agora vinga-se de um inocente. Ao bloquear os bens de Lula, Moro decretou uma pena de asfixia econômica que priva o ex-presidente de sua casa, dos meios para subsistir e até para se defender das falsas acusações", afirmou o PT.

"Foi uma decisão mesquinha, tramada em segredo ao longo de nove meses com a força-tarefa de Curitiba, e concluída após a forte reação da sociedade e do mundo jurídico à sentença injusta no caso do tríplex", diz outro trecho da nota divulgada pelo PT.

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Transportadoras ameaçam parar se roubos de carga no Rio não forem contidos

As empresas de transporte de carga que trafegam pelas estradas do Rio ameaçam paralisar o serviço de entregas no estado, tendo como consequência o desabastecimento no comércio, se os roubos a caminhão não forem contidos. A advertência é do presidente da Federação do Transporte de Cargas do Estado do Rio de Janeiro (Fetranscarga), Eduardo Rebuzzi.

O dirigente sindical se reuniu, nesta quarta-feira (19), com outros representantes do setor e com lideranças da área de segurança que atuam no Rio, incluindo Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional de Segurança, no Centro Integrado de Comando e Controle.

"A tensão que está existindo aqui no Rio de Janeiro é muito grande. É óbvio que ninguém quer deixar de transportar cargas. Ninguém quer deixar de abastecer o Rio. E quando eu falo de abastecer, não é só colocar alimentos, roupas, eletroeletrônicos. É abastecer o aeroporto, botar gasolina nos postos. Se houver uma paralisação, chegar a um momento limite, vai parar o Rio de Janeiro como um todo", avisou Rebuzzi.

Segundo ele, no ano passado, os prejuízos com os roubos de carga, só no estado do Rio, foram em torno de R$ 1 bilhão, podendo aumentar cerca de 30% este ano. Rebuzzi pediu ações concretas por parte das autoridades e disse que os próprios motoristas já estão evitando vir ao Rio, com medo dos assaltos.

"As empresas de transporte não aguentam mais. Agora, o que a gente vai fazer é tirar o caminhão. Os motoristas não querem mais vir para cá, correndo risco de tomar tiro ou de sofrer alguma violência. Nós chegamos ao limite", desabafou Rebuzzi.

Nesta quinta-feira (20), está prevista uma reunião, em Brasília, entre o governador Luiz Fernando Pezão; o presidente da Câmara, Rodrigo Maia; e o presidente Michel Temer, para tratar da liberação de recursos para a segurança do estado.

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Viva Rio distribui agasalhos e cobertores para moradores de rua

A organização não governamental (ONG) Viva Rio começou a distribuir casacos e cobertores para moradores de rua da capital fluminense, como parte da campanha Inverno Quente. A ação itinerante do Viva Rio deve durar até amanhã (20).

A campanha Inverno Quente começou no dia 1º de junho e tem o apoio de dez shoppings centers do Rio de Janeiro e mais três empresas.

Segundo o Viva Rio, já foram arrecadadas 1.820 peças, entre roupas, agasalhos e cobertores. Ontem (18), durante a ação realizada na sede da instituição, na Glória, foram distribuídas 68 peças (casacos e cobertores) para pessoas em situação de rua. A coordenadora do voluntariado, Cibele Dias, explicou por que a ação foi intensificada agora.

“Os moradores de rua não têm onde guardar suas coisas, logo eles acabam se desfazendo delas. Então, nós esperamos o frio chegar para que eles possam utilizar esses agasalhos da melhor forma, sem ter que carregar por aí, ou se desfazer deles”, disse.

Segundo Cibele, além de ajudar esses moradores, o Viva Rio também trabalha com várias instituições de caridade. Nesta campanha, mais de 15 já foram beneficiadas com as doações arrecadadas.

O Viva Rio realiza várias campanhas ao longo do ano, além das ações pontuais de inverno e de Natal. Para participar das ações como instituição ou como voluntário, basta acessar o site da ONG se cadastrar. Quem quiser doar roupas ou cobertores, pode entregar o material na sede da instituição, na Rua Russel, 76, na Glória

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Temer sanciona projeto que libera R$ 102 milhões para emissão de passaportes

O presidente Michel Temer sancionou hoje (19) projeto que libera recursos para emissão de passaportes. A autorização de crédito extra de R$ 102 milhões para o Ministério da Justiça foi aprovada semana passada pelo Congresso Nacional.

Segundo a Casa Civil da Presidência da República, a sanção será publicada amanhã (20) no Diário Oficial da União. Depois da publicação, a verba será liberada assim que Ministério do Planejamento abrir o empenho de recursos e autorizar o repasse ao Ministério da Justiça, que o destinará à Polícia Federal (PF).

Paralisação

De acordo com a Polícia Federal, são realizados 11 mil atendimentos por dia útil para a requisição do documento em todo o país. Como a paralisação já dura três semanas, a demanda não atendida pode superar 150 mil pedidos.

Com orçamento insuficiente para as atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem, a Polícia Federal suspendeu a emissão de novos passaportes na noite do dia 27 de juno. Segundo a PF, o setor atingiu o limite de gastos previstos na Lei Orçamentária da União.

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Moro bloqueia mais de R$ 600 mil de Lula

O Banco Central bloqueou hoje (19) R$ 606,7 mil das contas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ordem foi expedida pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, no dia 14 de julho, mas estava sob sigilo até que o bloqueio fosse realizado.

A decisão foi tomada para fins de reparação de danos à Petrobras no processo em que o petista foi condenado a 9 anos e meio em primeira instância, no âmbito da Operação Lava Jato. O juiz também determinou o confisco de imóveis e veículos do ex-presidente.

"Em síntese, reconhecido que contrato celebrado entre o Consórcio Conest/Rnest gerou cerca de R$ 16 milhões em vantagem indevida a agentes do Partido dos Trabalhadores (PT), deles sendo destinados especificamente cerca de R$ 2.252.472,00 ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na forma da atribuição a ele de apartamento no Guarujá, sem o pagamento do preço correspondente, e da realização de reformas no apartamento às expensas da OAS", escreveu Moro na decisão.

Com o sequestro do tríplex no Guarujá tendo sido decretado já na sentença publicada na semana passada, Moro decidiu que as contas e bens de Lula devem ser confiscados até que se atinja o valor de R$ 16 milhões que, segundo a denúncia, foram depositados na forma de propina na conta-corrente compartilhada entre o PT e a OAS Empreendimentos.

"Afinal, não foi possível rastrear o restante da propina paga em decorrência do acerto de corrupção na Petrobras, sendo possível que tenha sido utilizada para financiar ilicitamente campanhas eleitorais e em decorrência sido consumida", justificou o juiz.

Dentre os bens que tiveram sequestro decretado estão 50% da posse sobre três apartamentos em São Bernardo do Campo e 35,92% de um quarto apartamento na mesma cidade, referentes às partes sobre a qual Lula tem posse. Além dos imóveis, Moro determinou o confisco de dois veículos: um GM Omega CD ano 2010 e um Ford Ranger LTD ano 2012/2013.

Sérgio Moro decretou que o Banco Central bloqueasse as contas e ativos de Lula até o limite de R$ 10 milhões. Segundo ele, a medida se faz necessária porque apenas o sequestro de bens não cobre o valor dos danos causados pela atividade criminosa.

"No mesmo ofício ao Banco Central deverá constar ainda que as instituições financeiras deverão apenas efetuar o bloqueio, sem a transferência do valor para a conta judicial até ulterior determinação do juízo, a fim de se evitar eventuais perdas em razão do resgate antecipado", diz o despacho.

O juiz também determinou que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) fosse oficiada para tornar indisponíveis quaisquer ações e bens titularizados pelo ex-presidente.

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Marcos Valério acerta delação com a Polícia Federal

Depois de ter sua proposta de delação rejeitada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG), o operador do mensalão Marcos Valério Fernandes fechou um acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal (PF). Por citar políticos com foro privilegiado, como o senador Aécio Neves (PSDB-MG), o acordo aguarda a homologação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Valério cumpria pena de prisão pela ação penal do mensalão na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem (MG), e foi transferido na última segunda-feira para uma unidade da Associação de Proteção e Assistência a Condenados (Apac), em Sete Lagoas (MG), a pedido da Polícia Federal.
A transferência para a unidade — que propõe atendimento humanizado para a reintegração social de presos e tem vagas limitadas — era solicitada desde o ano passado pelos seus advogados. No entanto, não havia vagas disponíveis.

Na decisão que autorizou a transferência, datada da última segunda-feira, o juiz da Comarca de Contagem Wagner de Oliveira Cavalieri escreveu que a medida teve como objetivo “concluir procedimento de colaboração premiada sob análise do Supremo Tribunal Federal”.

Ele destacou que Valério “é presumidamente possuidor de inúmeras informações de interesse da Justiça e da sociedade brasileiras”, motivo pelo qual seria “inegável o interesse público em suas declarações sobre fatos ilícitos diversos que envolvem a República”.

Segundo o despacho, “em que pese a existência de formalidades e fila para a transferência de presos para o sistema Apac”, no caso de Valério “o interesse público se sobrepõe aos interesses individuais e, portanto, a medida deve ser deferida conforme solicitada, ou seja, independentemente de ordem cronológica ou outros requisitos”.

A primeira versão da colaboração de Valério tinha 60 anexos e foi entregue em fevereiro deste ano à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte que informou em nota oficial, na época, não haver interesse em aceitar a delação. Na negociação com a PF, Valério apresentou mais detalhes sobre desvios operados sob sua influência. Seus depoimentos foram gravados.

Nos documentos levados ao MP de Minas, Valério relatava detalhes do caixa paralelo montado por suas agências de publicidade para operar desvios em contratos assinados durante o governo Fernando Henrique (1994-2002), e nos primeiros anos de Lula no Planalto (2003-2005) e Aécio Neves no governo de Minas (2003-2005).

Valério apresentou informações sobre desvios em contratos com os Correios durante o governo Lula e no Banco do Brasil no período em que a DNA Propaganda era agência de publicidade da estatal, durante o governo FH.

Também fala sobre caixa 2 operacionalizado por ele para campanhas tucanas em Minas, desvios em Furnas e pagamentos feitos por empresas como Usiminas e Andrade Gutierrez em benefício de políticos sob sua influência.

Valério relata, ainda, bastidores de uma operação para abafar a relação do Banco Rural com políticos tucanos em Minas, durante a CPMI dos Correios.

 

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Congresso do Equador arquiva pedido de julgamento de vice-presidente

O Conselho de Administração Legislativa (CAL) da Assembleia Nacional do Equador arquivou, ontem (18) à noite, um pedido da oposição para investigar o vice-presidente Jorge Glas (foto), a quem acusavam de corrupção.

Segundo a oposição, Glas teria recebido subornos da brasileira Odebrecht e também da estatal Petroecuador e do grupo Caminosca, durante a gestão do presidente Rafael Correa (2007-2017), quando respondia pelos Setores Estratégicos do governo.

O presidente do Parlamento, o governista José Serrano, afirmou que a maioria decidiu pelo arquivamento porque a petição não cumpria os requisitos exigidos por lei, segundo agência Télam.

Para que Glas fosse julgado, seria necessário apresentar indícios de que ele cometeu crimes contra a administração pública, contra a segurança do Estado ou de tortura e genocídio.

"A única possível prova de relação direta de responsabilidade do vicepresidente não tem validade, já que foi obtida de maneira ilegal e não pode constituir prova", já que é um documento sigiloso, afirmou Serrano.

A decisão pelo arquivamento no CAL foi obtida com cinco votos a favor e dois contra. No entanto, não está descartada a possibilidade de se apresentar outra solicitação similar contra Glas, acrescentou Serrano.

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