Reforma política para quem?

A proposta de reforma política do deputado Vicente Cândido (PT-SP, na foto) já era espantosa quando seu relatório veio à tona em abril passado. Pois a última versão, apresentada na última semana, mantém as principais deficiências da proposta original (analisada aqui).



relatório continua a propor o voto em lista fechada, uma aberração que tira das mãos do eleitor a escolha do nome de seus representantes para entregá-la nas mãos dos partidos. Aparentemente, Candido desisitiu da confusão sem fim que fazia em versões anteriores com a duração dos mandatos e da extinção do cargo de vice.

Mas não desistiu de impôr um modelo de financiamento de campanha que depende, em sua maior parte, dos cofres públicos, embora também conte com doações de pessoas físicas. Na última versão de seu relatório, o custo da propaganda eleitoral para o Estado subiu de R$ 2,2 bilhões para R$ 5,9 bilhões. 

É evidente a necessidade de rever o financiamento partidário, sobretudo depois que a Operação Lava Jato expôs as relações espúrias entre interesses privados e as campanhas eleitorais. Mas a solução não é passar ao contribuinte uma conta hipotética, feita com base num cálculo genérico que não impõe mudanças nas regras que encarecem a propaganda eleitoral no Brasil.

O relatório impõe um ridículo limite de 5% aos gastos na internet, o meio mais barato e inovador. Quem acompanha marketing eleitoral sabe como o Facebook e as redes sociais foram essenciais para a eleição de Donald Trump, nos Estados Unidos, ou de Emmanuel Macron, na França. Mas Candido ainda parece mais preocupado em estipular regras para debates eleitorais, que deveriam ser livres.

As campanhas deveriam ser mais baratas, e os partidos deveriam sustentar-se e sustentá-las com recursos dos filiados. Se não tiver nem condição de atrair quem esteja disposto a investir nas propostas e ideologias defendidas, qual a razão de um partido existir? Tirar dinheiro do governo?

É um erro conceitual destinar o imposto pago por todos os cidadãos a alimentar a ideologia defendida por alguns. A dependência de recursos do Estado contribui para afastar ainda mais os partidos da população, diante da qual deveriam defender suas causas e princípios. Fora isso, a nova lei nada diz sobre o caixa dois, principal crime desnudado pela Lava Jato. Que tipo de punição é justo diante do descalabro recém-descoberto? O relatório silencia a respeito.

Em vez disso, outra inovação cogitada por Candido é vetar a prisão de candidatos (exceto em flagrante) até oito meses da eleição. Trata-se de uma proposta sob medida para evitar a detenção do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, recém-condenado a nove anos e meio de cadeia pelo juiz Sérgio Moro (a sentença precisa ser referendada em segunda instância para Lula cumprir a pena). “Estou pensando neste momento conjuntural do Brasil”, disse Candido para justificar prazo tão longo. 

A ideia foi reachaçada por parlamentares de vários partidos e dificilmente deverá prosperar. Mas revela até que ponto os congressistas parecem dispostos a ir para se defender dos avanços da Lava Jato. Não supreenderá ninguém se, ainda neste ano, for aprovado algum tipo de anistia para caixa dois em campanhas. Para não falar em mudanças na quase inevitável lei de abuso de autoridade, que poderá reduzir a autonomia de juízes e procuradores.

O debate sobre reforma política sempre esconde o interesse corporativo dos parlamentares na própria sobrevivência. Ao contrário da proposta de Candido, não é preciso fazer uma transformação completa no modo como votamos. Bastaria à Câmara aprovar a Proposta de Emenda Constitucional 282, já votadda no Senado.

Ela propõe apenas duas mudanças. Primeiro, estabelece um patamar mínimo de 3% dos votos, distribuídos em 14 estados, para um partido ser representado na Câmara (chamado cláusula de barreira). É uma forma de inibir as legendas de aluguel. Segundo, proíbe as coligações nas eleições proporcionais, para evitar a distorção provocada pelos “puxadores de voto” (tal proposta é também a única medida sensata no relatório de Candido).

Não dá para querer corrigir por lei todas as mazelas da política brasileira. A PEC aprovada no Senado tem o mérito de concentrar-se nos problemas mais urgentes. A proposta de Candido é só mais uma daquelas reformas políticas à Lampedusa que, de tempos em tempos, surgem com a intenção de mudar tudo – para que, na prática, nada mude. E, de quebra, tentar evitar a prisão de Lula. Se colar, colou, não é?

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Quinta, 21 Setembro 2017