Baixinhos poderão ingressar na Polícia Militar do Rio

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quinta-feira, em segunda discussão, um projeto que acaba com a exigência de altura mínima para os candidatos aos concursos da Polícia Militar.

Atualmente, a corporação requer 1,65m para homens e 1,60m para mulheres. Mas a proposta ainda será sancionada ou vetada pelo governador Luiz Fernando Pezão, em até 15 dias.

O projeto de lei 2.071/13 é de autoria do deputado Marcos Abrahão (PTdoB). Segundo ele, o objetivo é garantir o tratamento igualitário a todos os candidatos, como estabelece a Constituição Federal.

— Queremos criar alternativas justas e abrangentes para acabar com eventuais desigualdades que vêm sendo estabelecidas — afirma.

O professor de Direito do curso preparatório Progressão Autêntico, Renato Barroso, explica que o Superior Tribunal de Justiça entende que requisitos de idade, sexo e altura para o ingresso na carreira militar podem ser definidos desde que haja lei específica no estado para tais restrições. O coronel da Reserva da Polícia Militar Paulo César Lopes reitera que não há inconstitucionalidade na exigência.

— O exercício das funções policiais exige estatura e robustez físicas compatíveis, desde que não violados os princípios da isonomia e da razoabilidade — diz o militar.

Para o presidente da Associação de Praças da PM e Corpo de Bombeiros Militar do Rio (Aspra-RJ), Vanderlei Ribeiro, o debate sobre altura na seleção é ultrapassado:

— O homem pode ser alto, forte, e ter a mente atrofiada, ao passo que um homem menor pode dar mais frutos na corporação por motivos que independem da altura. Isso é relativo. Não vejo isso com preocupação. O que precisamos é melhorar as condições de trabalho para os policiais.

A PM do Rio afirmou que “só emitirá uma posição a respeito da decisão após análise jurídica e técnica”.

O tema divide opiniões

Assim como nas ruas, as vozes dos especialistas em concursos são dissonantes. O também professor do Progressão Autêntico Fábio Neposiano é favorável à mudança:

— Não deveria haver tal limite, tendo em vista que dentro dos certames existem os exames médicos e físicos que definem a verdadeira capacidade para o candidato, quer seja do sexo feminino ou masculino e independentemente da idade, e permitem provar a sua verdadeira aptidão para o concurso.

O CEO do preparatório Elo Concursos, Rodrigo Schluchting, se pociona de forma diferente, lembrando que esses requisitos são adotados somente para os cargos voltados à garantia da segurança pública ou da soberania nacional.

Outros casos

Em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o Exército a incluir nos editais de seus concursos no país a exigência de altura mínima para os candidatos. Na ocasião, o julgamento reverteu sentença do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), de Brasília, que vetou as cobranças consideradas discriminatórias.

Forças Armadas

Marinha, Exército e Aeronáutica trabalham com essa particularidade e a altura exigida varia de acordo com as funções que os alunos terão dentro de cada cargo escolhido.

No ar

Na Aeronáutica, por exemplo, para ingressar na Academia da Força Aérea como aviador, é preciso ter altura mínima de 1,64m e máxima de 1,87m.

Provas

Para a admissão nas Forças Armadas, é necessário passar por testes de avaliação física, como prova de corrida, força, salto e flexões de braço.

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