Setrans renova convênio para operacionalização do sistema do Bilhete Único

Foi publicada, no Diário Oficial desta segunda-feira (07/05), a renovação do convênio para operacionalização do sistema do Bilhete Único com a RioCard. Houve uma redução de 37% do valor em relação ao último convênio, ou seja, R$ 100 milhões a menos na expectativa de consumo de recursos públicos. Essa redução do subsídio foi possível em virtude das medidas de gestão e otimização adotadas pela Secretaria de Estado de Transportes. Entre as principais estão a auditoria permanente do sistema, a tecnologia de biometria facial, o recadastramento de usuários e o corte por idade (para menores de cinco anos e maiores de 65 por já possuírem gratuidade plena em todos os meios de transporte).

No âmbito das mudanças que estão em andamento no sistema de transportes, também se destaca o processo tecnológico que proporcionará a interoperabilidade plena entre todos os modais. Com isso, os bilhetes eletrônicos funcionarão de maneira integrada nos diversos meios de transporte, independentemente de seu emissor, e haverá a unificação dos cartões de gratuidade.

O convênio com a RioCard foi prorrogado por mais oito meses (até 31/12/2018). No entanto, há previsão de encerramento antecipado, caso o procedimento licitatório para a contratação da empresa que realizará o processamento das transações de transporte que envolvam recursos públicos seja finalizado.

Informamos que, no momento, a RioCard é a única empresa com sistema preparado para a operacionalização do Bilhete Único Intermunicipal, reduzindo o risco de paralisação do programa que, atualmente, beneficia mais de 2 milhões de usuários.

Com relação à licitação que irá substituir o referido convênio, após o encerramento da Consulta Pública, no dia 15 de março, a Secretaria iniciou a análise das contribuições recebidas em conjunto com o Ministério Público, a Defensoria Pública e o TCE. Nesse momento, o processo encontra-se em fase de elaboração dos materiais para o lançamento do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI). Ressaltamos que todas as etapas do processo estão transcorrendo dentro dos prazos previstos no Termo de Cooperação celebrado entre as partes.

Esclarecemos, ainda, que o convênio em questão é auditado continuamente por empresa licitada para este fim. Por se tratar de convênio, a Riocard não é beneficiada com recursos públicos na prestação deste serviço (100% dos recursos previstos são processados e transferidos para os modais utilizados pelos usuários do BUI).

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